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Herdeiros Capazes. Testamento Público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Capazes Testamento Público

Data de Publicação: 29/04/2024

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Inventário. Testamento. Curador especial administração patrimonial

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Testamento Curador especial administração patrimonial

Data de Publicação: 23/02/2024

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Inventário. Desistência do inventário judicial. Promoção pela via extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Desistência do inventário judicial Promoção pela via extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Inventário judicial. Apuração do Itcd pela via judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Apuração do Itcd pela via judicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/05/2023

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Demarcação de terras inserida no inventário.Questão de alta indagação. Necessidade de prova pericial. Discussão nos próprios autos de inventário. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Demarcação de terras inserida no inventárioQuestão de alta indagação Necessidade de prova pericial Discussão nos próprios autos de inventário Impossibilidade

Data de Publicação: 13/07/2022

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Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento. Remoção. Instauração de incidente

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento Remoção Instauração de incidente

Data de Publicação: 12/04/2020

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Inventário Judicial. Exclusão das herdeiras como parte no processo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Judicial Exclusão das herdeiras como parte no processo Impossibilidade

Data de Publicação: 06/04/2020

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Partilha. Herdeiros específicos. Concordância dos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Herdeiros específicos Concordância dos herdeiros

Data de Publicação: 10/04/2019

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Alvará judicial. Partilha extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Partilha extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2019

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Inventário. Partilha amigável. Arrolamento sumário

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Partilha amigável Arrolamento sumário

Data de Publicação: 06/01/2019

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